A ferramenta, já em funcionamento em Belém e Marabá, resulta da parceria entre Seap e Ordem dos Advogados do Brasil no Pará
Ferramenta reservada ao contato entre advogado e cliente, que permite a conversa de forma segura e sob sigilo, o "Parlatório Virtual" foi entregue na manhã desta terça-feira (16), em uma sala na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Barcarena, resultado da parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O evento contou com a presença de várias autoridades do Judiciário e da área de segurança pública da região.
De acordo com o titular da Seap, Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues, a parceria com a OAB garante as normas da Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984). “Garantimos o acesso do advogado à pessoa privada de liberdade, previsto tanto na Lei de Execução Penal quanto na Constituição Federal. O Parlatório Virtual vai possibilitar que um advogado da região de Barcarena e Abaetetuba, por exemplo, consiga se conectar com qualquer uma das 54 unidades prisionais do Estado”, informou o secretário.
Atualmente, a Seap investe na capacitação constante de seus servidores para aprimorar o atendimento aos advogados, que contam com seis cabines no Parlatório Virtual, em Belém, e também na Subseção da OAB em Marabá, na região Sudeste. Outros três parlatórios estão em processo de implementação nas subseções da Ordem dos Advogados em Altamira e Santarém, no Oeste, e Redenção, na região Sul.
O presidente da Subseção da OAB em Barcarena, Daniel Felipe Alcântara de Albuquerque, ressaltou a importância do compromisso assumido pelo governo do Estado com a justiça social. “A importância do Parlatório Virtual demonstra o compromisso do governo do Estado com a justiça social. Estamos em um momento muito importante, em que a advocacia barcarenense e, consequentemente, a sociedade barcarenense, são sujeitos de direitos. Essas instituições aqui presentes demonstram esse compromisso não só com a advocacia, mas especialmente com a sociedade; demonstram que a gente está trilhando esse caminho tão almejado da justiça social”, disse Daniel de Albuquerque.
Sistema Planner - A Seap oferece aos advogados a possibilidade de conversar com os custodiados de forma presencial e virtual, por meio de agendamento eletrônico no Sistema Planner, gerenciado pela própria Secretaria, que atualmente conta com 6.649 advogados inscritos. Em 2022, foram registrados mais de 67 mil agendamentos.
Rômulo Soares, vice-presidente da Comissão de Advogados de Direito Criminal de Barcarena, destacou a otimização do trabalho dos advogados com o novo Parlatório. “Temos que comemorar esse avanço na advocacia, porque um dia (de viagem) que eu perco indo ao presídio em Abaetetuba, Belém ou Santa Izabel (Santa Izabel do Pará) é um dia a menos de trabalho. Agora, eu posso orientar o interno no momento do processo dele, porque é uma angústia muito grande estar preso e não saber o que está acontecendo”, assegurou Rômulo Soares.
Texto: Yasmin Cavalcante - Núcleo de Comunicação Social / SEAP