Atualmente, o Estado do Pará possui 16.241 pessoas privadas de liberdade. Muitas delas não possuem conhecimento suficiente acerca de sua situação processual e das medidas adotadas em sua defesa. Por isto, levar assistência jurídica a este público, principalmente nos interiores do estado, se mostra importante e eficaz.
Na última semana, no período de 08 a 12 de maio, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) realizou mais uma etapa do projeto ‘Cidadania no Cárcere', desta vez no município de Marabá. O projeto ‘Cidadania no Cárcere' é executado em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), por meio da sua Coordenação de Políticas Criminais.
O projeto objetiva ofertar assistência jurídica aos custodiados do sistema prisional, por meio da realização de mutirões de atendimento nas casas penais do interior do estado e da Região Metropolitana. O Mutirão de ‘Atendimentos Jurídicos e Serviços de Cidadania no Cárcere’ é realizado por meio da Diretoria de Execução Criminal (DEC) da SEAP.
A ação de assistência jurídica ocorreu no Complexo Penitenciário de Marabá, que atualmente abriga 05 unidades prisionais, sendo elas: a Cadeia Pública de Marabá (CPM), a Unidade Semiaberto Masculino de Marabá (USMM), a Central de Passagem para Presos de Baixa Relevância Criminal de Marabá (CPPBRCM), o Centro de Reeducação Feminino de Marabá (CRFM) e a Central de Triagem Masculina de Marabá (CTMM).
Na ocasião, todas as 05 casas penais foram contempladas com o mutirão de atendimento jurídico. Em conjunto, elas abrigam 1.061 internos do sistema prisional paraense. Ao todo, cerca de 976 pessoas privadas de liberdade foram beneficiadas com a ação de assistência jurídica, o que representa um alcance de mais de 91% da população carcerária no projeto.
Durante os atendimentos, além da prestação de informações aos custodiados acerca de sua situação processual, também são disponibilizados gratuitamente serviços de emissão de documentos para os internos.
Iniciativas como o projeto “Cidadania no Cárcere" são fundamentais, pois promovem cidadania e dão visibilidade à pessoa privada de liberdade, retirando-a da invisibilidade jurídica-social.
Texto: Paula Magalhães - Núcleo de Comunicação Social / SEAP