A Secretaria de Estado de Administração (Seap) acredita e investe na ressocialização através da Educação e do Trabalho de seus custodiados. E os resultados positivos vêm aparecendo a cada ano, como no caso de três internos do Sistema Penal que conquistaram Menções Honrosas no 7º Concurso Nacional de Redação (2022) promovido pela Defensoria Pública da União (DPU) na categoria destinada às Pessoas Privadas de Liberdade (PPL).
Na categoria VIII - Estabelecimento de Privação de Liberdade que obtiveram maior percentual de participação de reeducandos no concurso nacionalmente, o Centro de Recuperação Regional de Breves também se destacou, sendo a terceira unidade em todo o Brasil com o maior número de estudantes participantes (34). As três unidades vencedoras receberam um tablet, destinado ao uso nas atividades administrativas da unidade. O 1º lugar ficou com a Penitenciária "Nelson Vieira" de Guareí (SP), com 160 participantes, e o 2º com a Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes", de Parelheiros, também de São Paulo, com 48 participantes.
Na categoria Redação IV (Para pessoas privadas de liberdade), a primeira colocação ficou com um interno do Centro de Recuperação Regional de Itaituba (CRRI). Outros dois custodiados do Centro de Recuperação de Condenados de Icoaraci (CRCI) obtiveram a 2ª e a 3º colocação, respectivamente. A redação teve como tema "Prato feito: alimentação de qualidade é sinal de dignidade". Ademir dos Santos Miguel, do CRRI, conquistou a 1ª colocação com a nota 10. Wellington Luiz Ferreira do Nascimento e Ivan Camara Rocha, ambos do CRCI, alcançaram as notas 9,5 e 9,45, respectivamente e conquistaram o 2º e 3º lugares.
A Defensoria Pública da União (DPU) lança o concurso de redação anualmente, visando proporcionar discussões de temas relevantes e presentes na realidade social brasileira e no mundo. Tanto as escolas públicas como os órgãos do sistema prisional e suas unidades socioeducativas refletem sobre o acesso à justiça e os serviços jurídicos prestados pela instituição, como forma efetiva do exercício da cidadania, presentes na Constituição Brasileira.
O concurso é aberto para qualquer estudante brasileiro, de instituição pública, que tenha interesse em participar, incluindo aqueles que se encontram em privação de liberdade ou medida socioeducativa de internação, além dos participantes do EJA - Escola de Jovens e Adultos. Ao fim do concurso são emitidos certificados de participação, que, inclusive, servem para algumas horas de remissão de pena para estudantes em privação de liberdade.
Aposta na educação – Patrícia Sales, coordenadora de educação da Diretoria de Reinserção Social (DRS) da Seap, lembrou que por muito tempo o CRCI foi considerado uma unidade desacreditada em educação, mas após a implantação do projeto de alfabetização em parceria com o Ibraema - Instituto Brasileiro de Educação e Meio Ambiente e a implantação do preparatório do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja, essa realidade começou a mudar.
“Essa Conquista no Concurso de Redação da DPU foi muito coração, assim cheio de alegria. Com o Ibraema e os cursos preparatórios a gente conseguiu realmente fazer com que eles avançassem na educação e o nosso prêmio foi esse, o segundo e o terceiro lugares. Então isso para SEAP é muito gratificante porque mostra que todos os esforços da educação estão dando frutos, principalmente a questão da alfabetização e dos nossos preparatórios Encceja e ENEM”, afirma a coordenadora.
A pedagoga e coordenadora da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) no CRCI, Idajane Monte Verde Silva também avalia positivamente a conquista dos internos. Atualmente a unidade possui 50% da população carcerária de 253 internos estudando, um total de 153 alunos, com turmas completas entre 20 e 21 alunos. O CRCI conta hoje com três salas de aula, com as quatro etapas do ensino Fundamental, todas a três etapas do Ensino Médio, além de uma turma de Educação a Distância (EAD)
O trabalho da equipe de 12 professores, todos graduados e alguns Mestres e Doutores, também tem sido fundamental no processo de crescimento educacional do CRCI. Os benefícios da educação observados vão muito além, explica Idajane.
“A gente percebe uma mudança no comportamento, na forma de agir, no falar deles. É visível e a unidade fica mais tranquila, mas isso só é possível porque eu digo que é um conjunto de ações entre o setor de educação e o setor social, o setor da segurança. Claro que a gente ainda tem muitas dificuldades, mas os pontos positivos são muito maiores, tantos são maiores que a gente tem aí o resultado no concurso de redação”.
Ponte para a ressocialização – O diretor do CRCI, Raimundo Fonseca Barbosa Neto destaca o papel da Seap em cumprir o que determina a Lei de Execuções Penais, nº 7.210, dentre elas as assistência à educação. Barbosa diz que as parcerias entre a Seap, Seduc, Ibraema são a ponte para a ressocialização dos internos. Para ele, é gratificante ver o resultado, pois são conquistas que não atingem somente o custodiados, mas também o próprio servidor.
“Se o cárcere está sendo humanizado, como está ocorrendo, tem um reflexo muito grande. Ele vai voltar para a sociedade então ficamos muito felizes com o que vem avançando, não só dentro do CRCI, mas como na Secretaria, e fomos agraciados com o Ivan e o Wellington, conseguindo alcançar o segundo e terceiro lugar, isso para a gente para a unidade é muito gratificante”, afirmou o diretor.
Ivan Camara Rocha conquistou o segundo lugar no Concurso da DPU e conta que ficou muito feliz com a notícia. Nada mal para quem começou a estudar na unidade sem muita vontade, apenas com o desejo de remir a pena, mas que “foi tomando gosto pelos estudos” e a vontade de aprender o levou a progredir e sonhar cada vez mais alto através da Educação.
“Foi excelente. Essa conquista me motivou mais ainda e agora se tinha um objetivo de chegar até o final, hoje eu quero ir mais além com certeza. Eu agradeço primeiramente a Deus, a Seap, a direção a aos professores que tem dado apoio a todos nós. A gente só quer uma nova esperança, essa é a realidade que nós queremos. Fazer a nossa mudança, conseguir agora me formar. O estudo que vai fazer isso na minha vida e eu pretendo fazer administração”, disse Ivan.
Wellington Luiz Ferreira do Nascimento também ficou maravilhado ao receber a notícia da 3ª colocação no concurso e já pensa nos próximos desafios que pretende encarar relacionados à educação. “Eu agradeço muito por isso e eu fiquei muito feliz mesmo. Eu creio que se tiver outra vez, eu vou participar e vou obter essa vitória de novo. Estou aprendendo bem com meu professor, a educação com certeza é a oportunidade para conseguir o meu objetivo, que é sair daqui e aprender ainda mais”, concluiu Wellington.
Conquista - Ademir dos Santos Miguel entrou no Centro de Recuperação Regional de Itaituba (CRRI) tendo estudado apenas a até a 5 serie do antigo 1º Grau, hoje Ensino Fundamental. A educação era algo que havia ficado em um passado já distante e não fazia mais parte de seu presente muito menos de seu futuro. Mas foi no cárcere que ele decidiu dar a si mesmo uma segunda chance e decidiu abraçar a Educação como meio para mudança de vida. Conquistar a 1ª colocação no concurso da DPU tem um significado muito grande pra ele.
“Quando eu cheguei aqui, eu já não tinha mais esperança nesse sonho para estudar. A parte da educação já tinha sido anulada (esquecida). O pensamento era para outras coisas”, lembra Ademir. Ele conta que no primeiro ano não quis contato com os estudos, mas a partir do segundo ano decidiu pedir para estudar. Concluiu o EJA e emendou com a prova do Encceja concluindo também o Ensino Médio. Por fim, fez o ENEM PPL 2022 e hoje cursa o primeiro semestre de Gestão Ambiental.
Ademir conta que ficou muito contente com a notícia de ser o 1º colocado no concurso de redação, um resultado inesperado, mas que simboliza o esforço e a dedicação dos últimos anos. “É aquilo que muitos acreditaram, mas não pensava em chegar ao primeiro lugar. mas de concorrer, e deu certo graças a Deus”, diz ele. Ele afirma que será um estímulo a mais para concluir a faculdade e ter um novo recomeço quando voltar para a convivência com a sociedade.
“Só tenho a agradecer aqueles que acreditam, aqueles que estendem a mão, aqueles que têm vontade de fazer acontecer, de ver a mudança acontecer porque sempre que foi acreditado, sempre foi dado um voto de confiança. É uma dedicação e esforço a fim de recompensar aqueles que que acreditaram. Quero agradecer a Seap pela oportunidade dentro do cárcere, o diretor da casa penal, a chefe de reinserção e a todos os envolvidos”, conclui Ademir.
Texto: Márcio Sousa - NCS / Seap