PORTARIA Nº 1299/2009 (ATUALIZADA) - Portaria que regulamenta os procedimentos de visita, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 215/2016, de 26/04/2016.
PORTARIA Nº 035/ 2016 - GAB/SUSIPE - Dispõe sobre a solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias e passagens no âmbito interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará e dá outras providências.
ANEXO I - FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS
ANEXO II - RELATÓRIO INDIVIDUAL DE VIAGEM