PORTARIA Nº 1000 - SUSPENSÃO DE ATIVIDADES NO CRPP IV
PORTARIA Nº 918.2020 - Regulamentação das visitas
PORTARIA Nº 809/2020-GAB/SEAP/PA - Uniformização na entrega de materiais
PORTARIA Nº 65/2020-GAB/SEAP/PA - Suspensão de visita do Crama e CRF de Marabá
PORTARIA Nº 126.2020 - Suspensão de visita no CRRP - Paragominas
PORTARIA Nº 140.2020 - Intervenção CRC
PORTARIA Nº 161.2020 - Retorno das visitas
PORTARIA Nº 162.2020 - Fim da tranca
PORTARIA Nº 163.2020 - Horário de alimentação dos internos
PORTARIA Nº 164.2020 - Acesso de advogados
PORTARIA Nº 230.2020 - Suspensão de visitas - CTMA