PORTARIA N° 1155/2017 - GAB/SUSIPE - Institui o Prêmio "Qualidade na Gestão Prisional".
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS - Dispõe sobre o papel dos fiscais no controle preventivo dos contratos no âmbito da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.