Custodiados do sistema prisional participam de palestra sobre violência contra a mulher
A Lei ‘Maria da Penha’ (Lei nº 11.340/2006), que completará 17 anos de criação em agosto, é a principal legislação brasileira para combater a violência contra a mulher. Ela classifica os abusos em relação ao público feminino em diferentes tipos como: violência patrimonial, sexual, física, moral e l psicológica.
A partir disso, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) busca realizar ações que reduzam a incidência desse tipo de crime entre os custodiados do sistema prisional paraense.