Processo nº 2022/1420206
Vigência: 01/02/2023 a 31/12/2024
Objeto: O presente convênio tem por finalidade a utilização da mão de obra carcerária de até 30(trinta) internos em regime semiaberto e até 10(dez) internos em regime aberto, custodiados no Centro de Recuperação Regional de Paragominas -CRPA, para atividades laborativas diversas, como: Serviços Gerais, Capina, Pintura e outras atividades que vierem a ser solicitadas pela concedente, as quais serão desenvolvidas nas Secretarias Municipais de Paragominas e prédios anexos de competência da Prefeitura Municipal de Paragominas, de acordo com o especificado no Plano de Trabalho, que é parte integrante deste instrumento, anexo ao presente.
Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 001/2023-Prefeitura Municipal de Paragominas- "Resgatando a Cidadania e a Dignidade"